Política de Privacidade

1. Introdução e Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como o Mapa do Roteiro ("Plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

O Controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é o responsável pelo Mapa do Roteiro, pessoa física responsável pela operação do Mapa do Roteiro, com canal de atendimento disponível pelo e-mail mapadoroteiro.suporte@gmail.com.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• •Nome completo;
• •Endereço de e-mail;
• •Senha de acesso (armazenada exclusivamente em formato criptografado, nunca em texto puro);
• •Fotografia de perfil (opcional);
• •Informações de viagens cadastradas: nome, destino, datas, orçamento e moeda;
• •Informações de gastos: descrição, valor, moeda, categoria, data, forma de pagamento, instituição financeira e parcelas;
• •Informações de roteiro: eventos, horários, locais, categorias e notas;
• •Arquivos anexados como comprovantes, tickets, reservas e bilhetes de viagem.

2.2 Dados coletados automaticamente

• •Endereço IP, no momento do cadastro e do aceite dos Termos de Uso e desta Política;
• •Data e hora de acesso e das principais ações realizadas na Plataforma;
• •Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• •Registros técnicos (logs) de erros e atividades, para fins de segurança e diagnóstico.

2.3 Dados de pagamento

A Plataforma não armazena dados bancários ou de cartão de crédito do Usuário em seus próprios servidores. As transações via PIX são processadas integralmente pelo Mercado Pago, sujeito à sua própria política de privacidade. O Controlador recebe apenas a confirmação do status do pagamento.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• •Criação, autenticação e gerenciamento da conta do Usuário;
• •Prestação das funcionalidades contratadas na Plataforma;
• •Processamento de pagamentos, controle de assinaturas e gestão de renovações;
• •Envio de comunicações essenciais relacionadas ao Serviço;
• •Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais aplicáveis;
• •Prevenção a fraudes e garantia da segurança da Plataforma;
• •Registro do aceite dos Termos de Uso e desta Política, para fins de comprovação jurídica.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

• •Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados;
• •Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento a requisitos fiscais e regulatórios;
• •Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes e segurança da Plataforma;
• •Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas que eventualmente o exijam.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

O Mapa do Roteiro compartilha dados pessoais exclusivamente com os seguintes operadores de dados:

• •Supabase Inc.: plataforma de infraestrutura que provê banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos;
• •Mercado Pago: processador de pagamentos via PIX;
• •Vercel Inc.: plataforma de hospedagem da aplicação web;
• •Resend Inc.: plataforma de envio de e-mails transacionais essenciais ao Serviço;
• •APIs públicas de cotação de câmbio: sem compartilhamento de dados pessoais identificáveis.

O Controlador não vende, aluga ou comercializa dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Armazenamento, Retenção e Segurança

Os dados são armazenados em servidores operados pelo Supabase, com as seguintes medidas de segurança: criptografia em repouso e em trânsito (TLS/SSL), hashing irreversível de senhas, Row Level Security no banco de dados, autenticação baseada em tokens com expiração, rate limiting e backups periódicos automatizados.

Os dados são mantidos enquanto a conta permanecer ativa. Em caso de encerramento, os dados serão eliminados ou anonimizados em até 30 (trinta) dias, ressalvada a retenção exigida por obrigação legal.

7. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais poderão ser armazenados e processados fora do território brasileiro, incluindo nos Estados Unidos da América, onde se localizam os data centers do Supabase e da Vercel. Tais transferências observam os mecanismos de garantia previstos no artigo 33 da LGPD.

8. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao Controlador:

• •Confirmação da existência de tratamento;
• •Acesso aos dados pessoais tratados;
• •Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• •Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• •Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• •Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• •Revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações devem ser enviadas ao e-mail mapadoroteiro.suporte@gmail.com e serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Mapa do Roteiro utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do Serviço para manutenção de sessão autenticada, preferências de navegação e análise estatística agregada do desempenho da Plataforma.

10. Dados de Crianças e Adolescentes

O Mapa do Roteiro não é destinado a menores de 18 (dezoito) anos e não realiza coleta intencional de dados de crianças ou adolescentes. Identificado cadastro de menor de idade, a conta será imediatamente suspensa e os dados eliminados.

11. Incidentes de Segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, o Controlador comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

12. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.

13 e 14. Encarregado (DPO) e Contato

Para questões relacionadas à proteção de dados, exercício de direitos ou esclarecimento de dúvidas sobre esta Política: mapadoroteiro.suporte@gmail.com.